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Quais os requisitos para receber um LOAS (BCP) do INSS sem nunca ter contribuído?

Conforme a Lei nº 8.742/93, o Benefício de Prestação Continuada é destinado a dois grupos de pessoas:

  • maiores de 65 anos;
  • deficientes físico, mental, intelectual ou motorial, independentemente da idade, contanto que a limitação as impeçam de gozarem de uma vida plena em sociedade.

Por certo, além da idade e/ou deficiência, é preciso que a pessoa atenda mais alguns requisitos elencados pela seguridade social. São eles:

  • Ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou motorial, ou idoso que estejam em condições incapacitantes à participação plena em sociedade;
  • Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.100,00) por pessoa (R$ 275,00 por pessoa);
  • Possuir nacionalidade brasileira;
  • Não estar recebendo outro benefício.

Aqueles que se encontram alheios à sociedade, passando por dificuldades, nem sempre sabem que talvez possam ter acesso a este benefício, por isso faz todo o sentido buscar ajuda para ter acesso a tal benefício.

Nós do J.A. Advogados, atuamos em todo o território nacional, com foco em desenvolver soluções conforme a necessidade dos nossos clientes. São mais de 20 anos atuando em milhares de demandas, com uma advocacia moderna e eficaz.

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